A distribuição dos recursos dos contratos de venda dos direitos de transmissão televisiva do Campeonato Brasileiro de futebol - as chamadas “cotas de TV” - é um assunto controverso e que gera, entre torcedores e profissionais da imprensa esportiva, a sensação de injustiça. O livro “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”, fruto originário dos estudos do bacharel em Direito e jornalista Emanuel Leite Jr. para sua monografia em Direito e cujo material serviu de base para os projetos de lei 7681/2014 e 755/2015, aborda o tema sob os aspectos teórico e prático, a fim de contribuir para o enriquecimento do necessário debate sobre o assunto, como parte essencial de uma discussão ainda mais ampla, que é reestruturação de todo o futebol nacional.
Anteriormente, a divisão das cotas praticada pelo Clube dos Treze até 2011 ocasionava uma realidade injusta, que feria diretamente o Princípio da Igualdade - que, ao lado da Liberdade, seria, nos dizeres de José Afonso da Silva não apenas um princípio, mas um dos “valores democráticos”. Tal situação gerava uma brutal desigualdade. Fazendo surgir, assim, o que o autor denominou de “apartheid futebolístico”, em analogia ao que o Senador Cristovam Buarque tão bem definiu como apartheid social, quando analisou a triste realidade de desigualdade social e econômica do Brasil.
Posteriormente, já sob a realidade das negociações individuais, que trouxe a enorme distorção criada pela primazia dada a Flamengo e Corinthians, suscitou-se o receio do risco da “espanholização” do futebol brasileiro. Alusão ao injusto modelo de transação do Campeonato Espanhol, onde os direitos são negociados individualmente, e Real Madrid e Barcelona concentram pouco mais de 50% dos recursos televisivos.
Entretanto, enquanto no país ibérico o governo já anunciou – com o apoio da Liga Espanhola de Futebol Profissional (LPF) e a contragosto da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) – o Real Decreto-ley 5/2015, de 30 de abril de 2015, que passa a regulamentar uma negociação coletiva da exploração comercial dos conteúdos audiovisuais do campeonato espanhol a partir de 2016/17, no Brasil, o fosso entre os clubes deverá aumentar ainda mais. A Globo prepara um novo contrato para o triênio 2016-2018, aumentando substancialmente os valores oferecidos a Flamengo e Corinthians.
Partindo da mais básica fundamentação teórica, desde a supremacia da Constituição e o Estado Democrático de Direito, o livro busca lançar, sob a ótica de princípios constitucionais - como o princípio da igualdade, elemento fundamental de um Estado que se pressupõe democrático -, a questão da equidade sobre o tema das cotas de TV. Passando, também, pelo conceito de justiça, tomando como ensinamento o que John Rawls preconiza ao dizer que “a sociedade constitui um sistema de cooperação social equitativa entre pessoas livres e iguais”. Entendendo, então, a “cooperação social” como essencial à manutenção da competitividade, algo tão basilar à prática esportiva.
Em um segundo momento, tendo a teoria e a doutrina como sustentação, o autor passa à exploração do caso concreto. Uma vez tendo os pilares teóricos bem assentes, procurasse trazer o conhecimento teórico fruto de pesquisas bibliográficas interdisciplinares à prática, a bem dizer, à realidade do futebol brasileiro, trazendo para o debate a comparação com experiências bem-sucedidas (e as malsucedidas, do ponto de vista da preservação da equidade, tal qual o Campeonato Brasileiro) das grandes ligas de futebol europeias (as maiores ligas de futebol do mundo), símbolos de sucesso tanto no âmbito desportivo quanto no âmbito do grande mercado do negócio do futebol.
Raul Henry, vice-governador de Pernambuco e autor do projeto de lei 7681/2014, resume com precisão, em seu prefácio, esta obra: “É comum a percepção de que a imprensa esportiva tem o seu trabalho restrito à análise do jogo, à performance dos jogadores e aos bastidores dos clubes. Mas essa impressão superficial é totalmente desmentida quando temos acesso à pesquisa de Emanuel, objeto de sua monografia em Bacharelado em Direito, que agora se transforma em livro, e leitura acessível a todos os interessados no assunto. O texto de Emanuel deixa de lado as opiniões improvisadas e a crítica subjetiva, e mergulha na concepção dos campeonatos de futebol mais atrativos do mundo”.
Com o livro “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”, Emanuel Leite Jr. não tem a pretensão de achar que o debate acerca do tema se encontra acabado e definitivo. Muito pelo contrário, o autor traz à público seus estudos e suas reflexões com a intenção de apenas contribuir no fomento da discussão a respeito do assunto. Para que no Brasil é possível uma nova realidade, uma nova distribuição de recursos, com mais equidade, proporcionando à competição máxima do futebol brasileiro um maior equilíbrio e, por conseguinte, maior competitividade.
Lançamento: 30 de julho de 2015
Horário: a partir das 19h30
Local: Winner Sports Bar - Rua Venezuela, 148, Espinheiro, Recife-PE
Preço: R$ 30,00
Contato: emanuel.leite.junior@gmail.com
