Conversas Futebolísticas: As cotas de televisão e a espanholização do Campeonato Brasileiro

Como pode ser lido na descrição do meu perfil neste blog, sou bacharel em Direito e minha monografia, apresentada na Universidade Católica de Pernambuco, foi sobre esse tema, “A divisão das cotas de televisão do campeonato brasileiro de futebol à luz do princípio da igualdade”. Escrevi e apresentei no IV Salesius, da Faculdade Salesiana do Nordeste, o artigo “As cotas de televisão do campeonato brasileiro e o 'apartheid futebolístico”.

Já publiquei em outro blog alguns textos sobre esta questão da divisão das cotas de televisão. Desta vez apresento um texto resumido, sem entrar em discussão teórica, mas atualizado, com os dados referentes à nova realidade do futebol brasileiro, que é a negociação individual. O texto é resumido, porém não deixa de expor todas as informações necessárias e, portanto, não é assim tão curto (trata-se de um aviso para os que não gostam de textos longos).

No sábado se inicia mais uma edição da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol. E a competição de 2012 marca o início de uma nova era no que diz respeito às vendas dos direitos de transmissão televisiva. Pela primeira vez, desde os anos 1990, os clubes negociaram individualmente aquilo que ficou chamado de “cota de TV”, abandonando a negociação por intermédio do Clube dos Treze. Os contratos assinados entre os clubes e a Rede Globo são válidos para os campeonatos de 2012 a 2015.

Com o racha no Clube dos Treze e o fim das negociações por parte desta entidade, o futebol brasileiro passou de um modelo de negociação coletiva, para o modelo de negociação individual.

Entretanto, as negociações encabeçadas pelo Clube dos Treze não respeitavam a Isonomia e, consequentemente, à competitividade do Campeonato Brasileiro.

O Clube dos Treze negociava os direitos de transmissão de todo o campeonato, incluindo-se não só os direitos dos seus membros, mas também dos demais clubes que não pertenciam à entidade. Para piorar, o Clube dos Treze adotava o seu critério próprio de divisão dos recursos financeiros, privilegiando os seus associados em detrimento dos demais clubes, que chegaram a ser denominados “convidados”. Dentro da própria entidade havia uma estratificação, com alguns clubes acima dos outros.

Esse modelo de negociação e divisão dos recursos não era dos mais justos, pois carecia de critérios pré-estabelecidos e que respeitassem a equidade. Com isso não se quer dizer que se deveria buscar a igualdade absoluta, afinal já dizia Aristóteles, “a igualdade consiste em tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de sua desigualdade”. Todavia, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello alerta para o questionamento essencial: “quem são os iguais e quem são os desiguais?”. Ou seja, ao invés dos critérios arbitrados pelo Clube dos Treze, seria imprescindível a existência de critérios distintivos razoáveis que justificasse os tratamentos diversos.

O futebol brasileiro, contudo, passou de um modelo que gerava desigualdade para outro modelo que tende a aprofundar ainda mais o fosso que divide um seleto e restrito grupo de grandes clubes de todas as outras agremiações que praticam futebol no Brasil.

Nas negociações individuais, a tendência, pelo que mostram experiências de campeonatos nacionais da Europa, é de se ampliar o individualismo, privilegiando os grandes clubes e prejudicando os menores. Assim, perspectiva-se o aumento da segregação dos clubes, reforçando a ideia de “apartheid futebolístico” no Brasil.

No nosso país, ao invés de se ter discutido a transição para modelos coletivos de negociação como os dos campeonatos da Inglaterra, Itália, Alemanha e França, deixou-se que se passasse para as negociações individuais, tal qual ocorre em países como Portugal e Espanha.

Valores das cotas do Brasileirão 2012

Nenhum clube anunciou publicamente os valores de seus contratos. Em torno deste tema há muita especulação, com números que variam de R$84 milhões a R$114 milhões para os dois clubes mais bem pagos, Flamengo e Corinthians.

Grupo 1 - Flamengo e Corinthians: R$84 milhões;

Grupo 2 - Vasco, Santos, Palmeiras e São Paulo: R$75 milhões;

Grupo 3 - Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$50 milhões;

Grupo 4 - Coritiba, Sport e Bahia: R$30 milhões;

Grupo 5 - Atlético-GO, Figueirense, Náutico, Ponte Preta e Portuguesa: R$18 milhões.

A Rede Globo, ao negociar individualmente com cada clube, adotou, de certa forma, a estratificação que o Clube dos Treze adotava quando repartia o bolo dos recursos até 2011.

Dos 20 membros do Clube dos Treze que estão na Série A 2012, apenas a Portuguesa foi despromovida por parte da Globo. Se seguisse a antiga divisão interna do Clube dos Treze, a Globo pagaria R$30 milhões para a Lusa. Contudo, o time paulista receberá o mesmo que o Náutico, Atlético-GO, Figueirense e Ponte Preta, R$18 milhões.

Os clubes do “grupo 5”, onde se encontra o Náutico, receberão 21,4% do valor a que Flamengo e Corinthians terão direito.

Analisando os recursos obtidos pelos dois rivais pernambucanos, o Náutico, com seus R$18 milhões, receberá 60% do valor que a Globo pagará ao Sport (R$30 milhões). Se comparados aos valores de 2009, último ano em que a dupla esteve na Série A, o Náutico viu a diferença para o rival ser ampliada. Em 2009, mesmo com o Sport gozando do status de ser membro do Clube dos Treze, o Náutico recebeu 64% do valor correspondente ao rubro-negro; este ano esse valor caiu um pouco e o alvirrubro receberá, como foi dito, o correspondente a apenas 60%.

Negociações coletivas em nome da competitividade

Na Itália, desde 1999 os clubes eram livres para negociar os direitos de televisão individualmente (da mesma forma como é na Espanha, em Portugal e passou a ser no Brasil). Preocupado com o desequilíbrio orçamentário entre os clubes da Serie A, o Ministério do Esporte italiano determinou que as cotas de televisão voltassem a ser negociadas coletivamente.

Em janeiro de 2007, a autoridade antitruste da Itália recomendou, em um relatório de 170 páginas, que o sistema de negociação coletiva fosse utilizado novamente para garantir maior competitividade ao campeonato italiano.

Foi necessária uma intervenção estatal, via Ministério do Esporte, para que se procurasse um modelo de negociação coletiva com regras estabelecidas para uma divisão mais equânime destes recursos. Este modelo foi adotado a partir da temporada 2011/12, que acabou de se encerrar, e passou a ser da seguinte forma:

- 40%: dividido igualmente entre todos.

- 30%: de acordo com o mérito esportivo (5% de acordo com a classificação do último campeonato, 15% de acordo com a classificação dos últimos cinco campeonatos e 10% de acordo com a classificação histórica, levando-se em conta títulos e rendimentos).

- 30%: baseado no tamanho da torcida (5% de acordo com a população da cidade onde está o clube e 25% pelo tamanho da torcida, levando em conta as pesquisas do gênero).

Na Premier League (Inglaterra), liga de futebol de maior faturamento no Mundo, a negociação é coletiva e a divisão também é dividida em três partes:

- 50% divididos igualitariamente entre todos os clubes.

- 25% baseados na classificação final da temporada anterior (o campeão recebendo 20 vezes mais o valor que recebe o último clube da lista).

- 25% variáveis de acordo com o número de jogos transmitidos na televisão.

Esse modelo permitiu, por exemplo, que o Manchester United, campeão em 2010/11, tenha recebido na temporada 2011/12 cerca de 60 milhões de Libras, enquanto o Wolverhampton, 17º colocado em 2010/11, tenha encaixado cerca 40 milhões de Libras na temporada que se encerrou no último fim de semana. O Queens Park Rangers, campeão da “The Championship” (Série B inglesa), embolsou cerca de 43 milhões de Libras.

Estes valores dizem respeito exclusivamente aos direitos de transmissão vendidos para a Inglaterra. Os recursos obtidos pelas vendas às redes de televisão internacionais são divididos de forma igualitária entre os 20 clubes participantes da Premier League.

Recentemente, o Liverpool propôs que os direitos televisivos fossem negociados individualmente. Os “Reds” alegam que o atual modelo de negociação prejudica o clube nas competições europeias, pois Real Madrid e Barcelona negociam individualmente na Espanha e, com isso, têm mais vantagens econômicas que os clubes ingleses.

A proposta, entretanto, já foi rechaçada por grandes clubes como Manchester City (que se sagrou campeão inglês pela primeira vez em 44 anos no último domingo), Manchester United, Arsenal e Tottenham. O presidente-executivo do Manchester United, David Gill, chegou a afirmar que “a venda coletiva dos direitos televisivos representou claramente um sucesso, e ajuda o campeonato a ser mais competitivo”.

Entre os pequenos, a ideia também foi recusada, como disse o presidente do Wigan, Dave Whelan, “estão pensando em como podemos ganhar mais dinheiro? Não irão conseguir destroçando o coração e a alma do campeonato e do futebol inglês”.

Na Alemanha, a Bundesliga, composta por 36 clubes (18 da primeira divisão e 18 da segundona), negocia os direitos de transmissão coletivamente e divide 75% dos valores entre os clubes da elite e 25% é repartido entre os participantes da segunda divisão. O último contrato assinado em 2010 com a operadora Sky, rendeu 1,5 bilhão de euros por temporada para a Bundesliga. Ou seja, 1,125 bilhão de euros é dividido pelos clubes da primeira divisão, enquanto 375 milhões de euros é repassado para os participantes da segunda divisão alemã.

O Bayern Munique, maior e mais rico clube alemão, em diversas ocasiões também se manifestou de modo semelhante ao do Liverpool. E a alegação do Liverpool seguiu exatamente o discurso adotado pelos bávaros de que o modelo de negociação coletiva prejudicaria o clube diante dos adversários na Liga dos Campeões. Apesar da chiadeira do Bayern, o clube chegou à final da principal competição europeia em 2010 (quando foi derrotado pela Inter de Milão) e estará na final deste sábado, em que terá a oportunidade rara de decidir em casa contra o Chelsea.

Nos últimos dez anos, a Bundesliga teve cinco campeões diferentes: Bayern Munique (5x), Borussia Dortmund (2x), Wolfsburg, Sttuttgart e Werder Bremen.

Na França, a Ligue 1 tem um método de divisão de receitas parecido com o da Inglaterra. 50% dividido igualmente entre todos os clubes; 30% de acordo com o mérito esportivo (25% com base no último campeonato e 5% na média das classificações dos últimos cinco anos); e 20% baseado nas audiências dos jogos transmitidos pela TV.

O Lyon dominou o futebol francês no começo dos anos 2000, sendo heptacampeão de 2002 a 2008 (tendo Juninho Pernambucano como um de seus principais líderes). Mas os últimos três campeonatos foram ganhos por três clubes diferentes: Bordeaux, Marseille e Lille. A 38ª e última rodada da Ligue 1 2011/12 se realiza neste fim de semana, e o Montpellier está muito próximo de se tornar campeão francês pela primeira vez na história, precisando apenas de um empate para chegar ao título. O PSG, que não é campeão desde 1994, é o único clube que ainda pode tirar o troféu do Montpellier. Portanto, independentemente do campeão, a França conhecerá o quinto campeão diferente em cinco anos (contando o último título do Lyon em 2008).

Negociações individuais e bipolarização

Na Península Ibérica, as ligas espanhola e portuguesa possuem modelos de negociações individuais, em que cada clube negocia a venda dos seus direitos televisivos diretamente com a rede de televisão. Este modelo tem gerado uma profunda desigualdade e acarretado em uma enorme perda de competitividade dos campeonatos da Espanha e Portugal.

Na Espanha, Real Madrid e Barcelona, auferem 144 milhões de euros e 133 milhões de euros, respectivamente, pelos seus contratos com a empresa Mediapro. Estes dois clubes arrecadam 47% do total das receitas televisivas de La Liga. O terceiro no ranking é o Valencia, que recebe 44 milhões de euros, ou seja, três vezes menos do que a dupla de ferro. Logo em seguida vem o Atlético de Madrid, com 42 milhões de euros. Clubes tradicionais como Athletic Bilbao e Sevilha recebem cerca de 20 milhões de euros, isto significa sete vezes menos que os dois principais clubes do país. Estes contratos têm validade até 2015.

Não por acaso, nos últimos 15 anos, apenas em três ocasiões os campeões não foram Barcelona ou Real Madrid. Isso aconteceu na temporada 1999/2000 com o Deportivo La Coruña e nas épocas 2001/02 e 2003/04 com o Valencia.

Nos últimos oito campeonatos o título ficou entre Barcelona (cinco vezes) e Real Madrid (três vezes e atual campeão). Nesse mesmo período, apenas em uma ocasião a dupla de ferro não ficou nas duas primeiras colocações. Foi em 2007/08, quando o Villareal foi o vice-campeão (o Real Madrid foi campeão e o Barcelona ficou em 3º). Por sinal, o Villareal, último time a se intrometer na bipolarização, foi rebaixado para a segunda divisão espanhola no último campeonato.

Em 2009/10, o Barcelona foi campeão com 99 pontos conquistados em 114 disputados; o vice-campeão Real Madrid ficou três pontos atrás (enquanto o terceiro colocado, Valencia, fez 28 pontos a menos que o campeão, com seus 71 pontos). Na última temporada, 2011/12, o Real Madrid chegou ao recorde histórico dos três dígitos: 100 pontos. O Barcelona obteve 91 pontos e o Valencia, mais uma vez no terceiro posto, fez apenas 61 pontos (30 a menos que o vice, 39 atrás do campeão).

Em Portugal, a situação de desigualdade e perda de competitividade é parecida com a realidade espanhola. Porto, Benfica e Sporting negociam individualmente e concentram mais da metade do valor total pago aos 16 clubes da Liga Zon Sangres.

O Sporting recebe cerca de 13,5 milhões de euros, em um contrato de oito anos de duração. O Porto renovou recentemente com a Oliverdesportos, receberia 8,2 milhões de euros até 2014, mas passará a receber cerca de 16,5 milhões de euros por temporada até 2017/18. Já o Benfica anda em negociações com a Oliverdesportos e, segundo anunciou recentemente, recusou proposta de 22,5 milhões de euros. Pelo atual contrato, os benfiquistas ganham cerca de 8,5 milhões de euros por ano.

O que se evidencia em Portugal é o individualismo dos três grandes clubes, principalmente do Benfica, que pleiteia um contrato anual de 40 milhões de euros, sem demonstrar a menor preocupação com a competitividade da liga portuguesa.

Nos últimos 30 anos, o Porto ganhou o campeonato 19 vezes (e foi vice-campeão em nove ocasiões), enquanto o Benfica levantou a taça oito vezes (11 vice-campeonatos). O Sporting, terceiro grande, só em dois anos conseguiu ser campeão. Apenas o Boavista, atualmente endividado e na II Divisão (correspondente à Série C brasileira), conseguiu romper essa barreira e foi campeão em 2001. Ou seja, há uma bipolarização, entre Porto e Benfica, mas com uma clara hegemonia dos portistas.

No campeonato que se encerrou no último fim de semana e que teve o Porto como bicampeão, um episódio demonstrou claramente a falência dos clubes pequenos de Portugal. O União de Leiria viu praticamente todo os jogadores do seu elenco rescindirem seus contratos, por falta de pagamento de salários. Para não ser eliminado da competição, o clube chegou a jogar com apenas oito titulares em uma partida e, nas duas últimas rodadas, teve que compor seu time titular com jogadores das categorias de base.

Tanto na Espanha como em Portugal já se discute a transição para o modelo de negociação coletiva, tendo como parâmetro os campeonatos da Inglaterra, Alemanha e Itália.

O governo espanhol tem tentado persuadir Real Madrid e Barcelona a aceitarem que o próximo contrato, a partir de 2015/16, seja negociado coletivamente. Foram realizados alguns estudos na Espanha demonstrando que La Liga é a mais desigual no que tange à divisão dos recursos das vendas de direitos televisivos.

Além dos estudos, vários clubes pequenos têm reivindicado a mudança no modelo de negociação e a expectativa é que os próximos contratos já sejam negociados coletivamente.

Em Portugal, o recém-eleito presidente da Liga, Mário Figueiredo, defende abertamente uma renegociação dos direitos televisivos. “Tem de haver uma maior democracia no futebol, uma maior democracia no mercado”, disse ele, há duas semanas, em entrevista ao canal de televisão TVI.

Concorrência (des)leal, CADE e a negociação individual brasileira

Em 2010, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu, em processo que corria desde 1997, pelo fim do direito de preferência que a Rede Globo tinha junto ao Clube dos Treze nas negociações dos direitos de transmissão do Brasileirão para o triênio de 2012 a 2014.

Contudo, com o racha dentro do Clube dos Treze, a Rede Globo passou a negociar diretamente com cada clube, contornando o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que definiu os critérios de negociação coletiva dos direitos de transmissão, assinados em 2010.

O TCC previa exigências para a negociação coletiva, a fim de que se preservasse a livre concorrência entre as redes de televisão. Como a negociação coletiva levada adiante pelo Clube dos Treze não foi reconhecida pelos clubes associados à entidade, a negociação individual foi aceita pelo CADE.

Com o caminho aberto pelo próprio órgão regulador das atividades econômicas, clubes e Rede Globo firmaram seus acordos individuais, com contratos válidos de 2012 a 2015, como já foi exposto no começo do texto (Valores das cotas do Brasileirão 2012).

Projeto de Lei

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do Deputado Federal pernambucano Mendonça Filho (DEM) que visa a regulamentar a “venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol para todas as séries existentes”.

O projeto propõe que os contratos deverão ser negociados coletivamente e que o prazo máximo de duração do contrato deve ser de três anos.

Além disso, o modelo de divisão dos recursos que o projeto apresenta é semelhante ao do campeonato inglês: 50% igual entre todos os clubes; 25% de acordo com a classificação no campeonato anterior (mérito esportivo); e 25% com base no número de jogos transmitidos.

Conclusão

É preciso compreender que, ao contrário da realidade anterior – negociação por parte do Clube dos Treze – em que havia, no meu entender, um claro desrespeito ao Princípio da Igualdade, que é base fundamental de qualquer Estado Democrático, no atual modelo de negociação – individual – não há essa agressão. A negociação individual é perfeitamente constitucional e legal, pois respeita o Princípio da Autonomia da Vontade nas relações privadas.

O fato de ser constitucional e legal não significa, entretanto, que a prática seja a mais justa, entendendo o conceito de justiça como preconiza John Rawls, “a sociedade constitui um sistema de cooperação social equitativa entre pessoas livres e iguais”.

Não é possível se imaginar a prática esportiva estritamente sob a ótica individualista. Nem mesmo nos esportes individuais, pois até os atletas que competem sozinhos têm uma equipe de treinadores e especialistas que trabalham com eles. Além disso, a competitividade é a essência do esporte.

O economista argentino, Walter Graziano, explica de forma bem didática a “Teoria dos Jogos” do Nobel da economia John Nash: a cooperação gera mais benefícios à coletividade do que o individualismo. Esta idéia, como se pode ver, reforça o conceito de justiça do teórico John Rawls.

No caso da concentração de renda do futebol brasileiro, é possível argumentar que o individualismo (concentração dos recursos) ao prejudicar a igualdade de condições entre os clubes que competem em um mesmo campeonato (coletividade), empobrece, por conseguinte, o próprio campeonato, ao passo que este se torna desnivelado tecnicamente, perdendo sua competitividade e o equilíbrio das disputas e a consequente incerteza dos resultados.

São exatamente estas questões - perda de competitividade e perda do equilíbrio das disputas – que se devem colocar. Na Espanha o Governo e os clubes discutem a mudança para o modelo de negociação coletiva. Em Portugal a Liga de clubes levanta a mesma discussão.

No Brasil, salvo o projeto de lei do Deputado Mendonça Filho (como também já houve uma Proposta de Emenda à Constituição do Deputado André de Paula), pouco ou nada se discute a este respeito, a fim de tornar mais justa a negociação e a distribuição dos recursos obtidos com as vendas dos direitos de transmissão televisiva do Campeonato Brasileiro de Futebol.